Monitoramento Eletrônico no Brasil

O monitoramento eletrônico surgiu no Brasil como uma novidade para o sistema penitenciário, ao propor uma possibilidade de melhoria no sistema, embora cercado de dúvidas acerca da sua confiabilidade. 

Operadores do sistema penitenciário receberam a novidade tecnológica com enorme ceticismo, por desconhecimento da tecnologia e nova sistemática. 

Em 15 de junho de 2010 foi sancionada a Lei Federal nº 12.258/2010, que permitiu a fiscalização de prisioneiros com tornozeleira eletrônica, que naquele momento ficou restrita a duas hipóteses: (i) saídas temporárias no regime semiaberto; e (ii) prisão domiciliar, apresentando-se como instrumento de controle e fiscalização na execução penal.

Vale anotar que mesmo antes da edição da Lei Federal, alguns Estados optaram por implantar o sistema de monitoramento em caráter experimental, sendo que a experiência pioneira de monitoramento de detentos se deu na Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, por iniciativa do Juiz de Execuções Penais, Dr. Bruno Azevedo.[1]

Após a entrada em vigor da Lei Federal, os Estados passaram a adotar medidas no sentido de por em prática o monitoramento eletrônico. O Estado de São Paulo foi o primeiro ente federativo a firmar contrato de monitoramento eletrônico, apenas dois meses após a promulgação da lei. 

No ano de 2011 foi editada a Lei Federal nº 12.403/2011, que alterou o Código Penal para incluir a possibilidade de monitoramento eletrônico nas prisões de natureza cautelar, de maneira que o monitoramento passou a ser utilizado como medida alternativa à prisão preventiva. 

Ato contínuo, foi iniciado no município de Belo Horizonte o monitoramento eletrônico de agressores que se enquadram na Lei Maria da Penha, que posteriormente se expandiu para diversos Estados do país. 

Nesses casos, a medida serve para conferir a efetividade no cumprimento de afastamento e proibição de aproximação da vítima a uma distância a ser definida judicialmente, ou seja, o monitoramento eletrônico do agressor na violência doméstica tem por escopo maior dar a eficácia e efetividade à proteção estabelecida na Lei Maria da Penha. 

Atualmente, todos os Estado da Federação utilizam o sistema de monitoração eletrônica, por intermédio de suas respectivas secretarias de administração penitenciária.

O último levantamento sobre os dados do monitoramento eletrônico no Brasil foi elaborado a pedido do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo o relatório elaborado, mais de 51 mil pessoas foram monitoradas por tornozeleiras eletrônicas no ano de 2017, sendo 89% homens e 11% mulheres. 

No ano de 2015, havia pouco mais de 18 mil pessoas monitoradas no Brasil. Ou seja, em 2 anos, a quantidade de pessoas monitoradas quase triplicou. O custo da monitoração eletrônica chega a ser dez vezes menor que manter um preso em regime fechado, segundo dados do Depen.[2]


[1] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2010/06/14/sistema-prisional-deve-ser-para-presos-perigosos-diz-juiz-que-iniciou-monitoramento-no-pais.htm

[2] http://depen.gov.br/DEPEN/ministerio-da-seguranca-publica-divulga-relatorio-sobre-o-uso-de-tornozeleiras-eletronicas